STF suspende julgamento de Adin da OAB

Apelação em crimes de menor potencial ofensivo não compete necessariamente à Turma Recursal

Prefeito paulista tem pedido de reconsideração de decisão negado

A defesa do prefeito alegou que o inquérito policial instaurado contra ele foi determinado pelo Ministério Público estadual, autoridade incompetente para tanto, tendo em vista a prerrogativa de foro conferida pela Constituição Federal aos prefeitos municipais.

TST admite prova emprestada em caso de periculosidade

Para TJ, decisão por foro íntimo não gera conflito

MPT pode questionar judicialmente cooperativa fraudulenta

Banespa é condenado por contratação irregular

Advogado acusado por homicídio qualificado pede liberdade no STF

Supremo indefere liminar a denunciado por onze crimes de estelionato

Jurisprudência do TST sobre justiça gratuita afasta deserção

TST reconhece competência em ação sobre contribuição sindical

RR. Confissão ficta do reclamante. A mens legis do artigo 843 parágrafo segundo da CLT é a de preservar a possibilidade do adiamento da audiência, a fim de garantir ao reclamante - que justificadamente esteja impossibilitado de comparecer em juízo - a oportunidade de eventualmente fazê-lo, ou até mesmo, de ter seu depoimento tomado onde se encontre.

Mais rigor para autores de crimes hediondos

Sentença anulada em grau de apelação. Paciente preso há quase quatro anos. Nova sentença ainda a ser proferida.

Para TJ, condenação por crime hediondo não impede liberdade provisória

Telemar mantém direito a certidões negativas de débito contestado pelo Espírito Santo

Acusado de sonegar tributos e contribuições sociais no Espírito Santo segue preso

HC. Tráfico ilícito de drogas (17 gramas de cocaína). Prisão em flagrante.

Morre em São Paulo o ministro Franciulli Netto

Pena de confissão não gera presunção absoluta, motivo pelo qual inadmissível dispensa de oitiva de testemunhas